Presidente da OAB de Silvânia participa de solenidade quando Governo de Goiás liberou R$ 27 milhões para advocacia dativa

O presidente da Subseção da OAB de Silvânia, Dr. Leonam de Sousa Ramos Júnior, participou na terça-feira, 09 de agosto, em Goiânia, de solenidade onde o Governo de Goiás anunciou a continuidade de pagamento dos honorários devidos aos advogados dativos do Estado. 

A ação ocorreu durante um almoço realizado no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado anunciou a liberação de R$ 27 milhões para quitar as dívidas herdadas de governos anteriores. “Quero deixar claro que até o final do ano quero zerar dívidas com a nossa classe de advogados”, declarou o governador.

De acordo com o chefe do executivo, o valor estará disponível aos profissionais credores a partir deste mês por meio do Programa de Adesão Voluntária (PAV), criado pela Secretaria de Estado do Governo (Segov), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e OAB-GO.

O pagamento aos advogados dativos, profissionais nomeados para assistir judicialmente aos cidadãos hipossuficientes, resgata um compromisso firmado pelo governador com a advocacia goiana em 2019 como forma de ampliar o acesso à justiça e defesa do cidadão em municípios que não possuem serviços de defensoria pública.

O Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos (Fundativos) é formado por 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás pela Lei 19.464/16.

Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, este é um momento de comemoração. “Isso é verdadeiramente o reconhecimento da dignidade do exercício da Advocacia Dativa no interior do Estado de Goiás”, celebrou. “Os pagamentos devem começar a partir do dia 1º de setembro e vamos conseguir quitar até o final do ano”, complementou.  (

*Por Célio Silva, com informações de A Redação

Foto: Arquivo Pessoal