Câmara de Silvânia aprova projeto que garante atendimento prioritário às pessoas em tratamento de saúde

A Câmara Municipal de Silvânia aprovou na sessão desta terça-feira, 4, Projeto de Lei do vereador Washington Gomes que garante o direito ao atendimento na fila de prioridade de bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e similares, às pessoas que estejam em tratamento de saúde, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia.

Conforme a lei, o benefício da prioridade somente será válido no período em que estiver sendo realizado um ou mais dos tratamentos previstos.

Para passar a valer, o Executivo deverá regulamentar em breve as normas e critérios para concessão de documento para comprovação da condição de saúde.

Além dos estabelecimentos, as empresas públicas e concessionárias deverão disponibilizar aos pacientes em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ou que utilizem bolsa de colostomia, os assentos de prioridade, por estarem equiparadas à condição de deficiência e mobilidade reduzida.

Nos estacionamentos, os pacientes poderão utilizar as vagas destinadas para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos.

*Por Célio Silva, com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Silvânia

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