Justiça suspende concurso da Polícia Técnico-Científica de Goiás

O concurso público da Superintendência Polícia Técnico Científica (SPTC), que pretende preencher 220 vagas para os cargos de auxiliar de autópsia e perito criminal, foi suspenso pela 2ª Vara Federal de Goiânia.

A liminar, assinada pelo juiz federal substituto Hugo Otávio Tavares Vilela, ordena que sejam adotadas “as providências cabíveis para prorrogar o prazo de inscrição dos candidatos, com o intuito de viabilizar a participação no processo seletivo dos biólogos titulares de licenciatura”. As inscrições para o concurso se encerraram no domingo (9).

A decisão, segundo consta no documento, atende ao pedido do Conselho Regional de Biologia da 4ª Região, que questionou a exigência de diploma de bacharelado aos candidatos formados em Biologia, o que impediria a participação dos profissionais com licenciatura. Para a entidade, a exigência do edital é contrária ao que determina a lei que disciplina a profissão.

“É explícita a garantia do exercício da profissão de biólogo tanto ao bacharel, quanto ao licenciado, sendo evidente e incontestável que o edital do concurso ora averiguado jamais poderia consignar uma restrição que não existe na lei”, disse o conselho.

Comissão especial

Ainda de acordo com a decisão, a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) afirmou que as regras do concurso público foram definidas por uma comissão especial, composta por membros do órgão e da SPTC, que levaram em conta as legislações vigentes e as necessidades da SPTC. O argumento, porém, não conseguiu convencer o juiz.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás informou que vai se manifestar nos autos do processo assim que for intimada da decisão.

*Por Pedro Moura

Fonte: G1 Goiás

Foto: Divulgação/SPTC