Aberto o período de isenção da taxa do Enem 2023

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é gratuito para as pessoas que mais precisam, mas é preciso solicitar a gratuidade antes mesmo do período de inscrição. Os interessados em participar do Exame já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 e justificar ausência na edição de 2022, em caso de falta nos dois dias de aplicação. Os procedimentos devem ser efetuados por meio da Página do Participante até 28 de abril. 

Para ter direito a participar do Enem 2023 gratuitamente, o interessado deve cumprir pelo menos uma das condições a seguir:

– Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

– Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

– Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido. 

Para solicitar isenção da taxa, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal. Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados. 

Ausência

Todos os motivos para justificar a ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital n.º 20/2023. Entre as justificativas aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Só é necessário justificar ausência se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do Exame em 2022. 

Inscrição

A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no Exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, devem efetuar a inscrição de 5 a 16 de junho. O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2022, mas que não pôde comparecer a nenhum dos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição deste ano. 

*Por Ministério da Educação

Fonte: A Redação

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