Ação do Ministério Público cobra reparo de erosões e valas em ruas de Catalão

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra o município de Catalão para que as vias públicas urbanas deterioradas, com danos na camada asfáltica, tais como erosões e valas, sejam reparadas. No processo, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale pede também a implantação de obras de escoamento das águas pluviais, iniciando as obras no prazo máximo de 120 dias.

Os pedidos se referem aos seguintes pontos: Rua L1 (acima do Catalão Shopping – acesso ao Posto Comboio); Avenida Juscelino Gomes Pires (acesso ao Posto Comboio); Rua José Severino (acesso ao Posto Comboio) e Avenida Presidente Médici (acesso a diversas empresas e à Faculdade UNA Catalão).

A promotora busca na Justiça ainda a proibição de o município fazer operações tapa-buracos, sem a devida compactação e nivelamento das pistas. De acordo com o relatado pelo MP, o município vem, há anos, efetuado medidas paliativas, especialmente nessas vias, o que é comprovado no processo, inclusive por registros fotográficos que mostram as condições mínimas de trafegabilidade, fato reconhecido pela própria gestão. Considerando a extrema necessidade de funcionamento das vias para toda a comunidade, foi proposta a ação.

*Por Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO

Fonte: Ministério Público de Goiás

Fotos: Acervo da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão