Por 31 a 4, Assembleia Legislativa de Goiás aprova nova política ambiental

Reunidos para a primeira sessão do mês de junho, os deputados estaduais votaram 34 projetos de lei na manhã desta quinta-feira, 1º. São todas iniciativas parlamentares, sendo que 16 receberam o aval definitivo da Casa e 18 estão, agora, aptas à segunda fase de votação.

O destaque entre as proposições que seguem para análise do Executivo vai para a de n° 634/23, assinada por Bruno Peixoto (UB) e Wilde Cambão (PSD), a qual busca alterar a legislação estadual que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a política florestal em Goiás.

O projeto visa mudanças nas leis que tratam das infrações administrativas ao meio ambiente, proteção da vegetação nativa, licenciamento ambiental e regularização de passivos ambientais. A justificativa do texto destaca a necessidade de aprimorar e tornar mais acessíveis as normas ambientais, garantindo a segurança jurídica dos cidadãos afetados e aumentando a efetividade das ações de fiscalização.

A matéria gerou muita discussão entre os parlamentares durante a Ordem do Dia. Os petistas Mauro Rubem e Antônio Gomide fizeram uso da palavra diversas vezes para criticar o projeto. Líder do PT, Rubem defendeu que a propositura pode ser prejudicial ao meio ambiente e sugeriu maiores discussões a respeito.

“Entendemos que fazer tais flexões em um momento de emergência climática, que o mundo está procurando ações para proteger, preservar e manter as florestas que ainda temos e restaurar ambientes que foram destruídos, é uma atitude na contramão de tudo que a nossa casa-mãe, que é a Terra, precisa”, ponderou o petista.

Por outro lado, a maioria dos discursos foi em defesa do projeto. Segundo Wagner Neto (Solidariedade), desburocratizar questões ambientais no estado irá impulsionar a economia. “Temos uma lei florestal que determina a questão das reservas legais e isso vai ser respeitado, já que não podemos passar por cima da nossa lei maior, contida na Constituição Federal.”

A sugestão conjunta do presidente da Alego e do líder do Governo foi aprovada com 31 votos favoráveis e quatro contrários, registrados por Gomide, Rubem, Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL).

*Por Agência Assembleia de Notícias

Fonte: Portal Alego

Foto: Carlos Costa/Alego