Alego aprova projeto de Issy Quinan que estabelece novos prazos para regularização de barragens

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, na tarde desta quarta-feira, 25 de outubro, o Projeto de Lei que redefine os prazos para a regularização de barragens localizadas nos cursos hídricos do estado. O texto, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado. 

A nova legislação estabelece que todos os proprietários de barragens devem cadastrar suas estruturas no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (SEISB) e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) até o dia 30 de abril de 2024. Aqueles que não cumprir este prazo estarão sujeitos a multas.

No entanto, haverá oportunidades para descontos no licenciamento corretivo até 31 de dezembro de 2024, com descontos de 100% e 50% sobre as multas. 

Na ocasião, Issy Quinan enfatizou que a extensão do prazo representa uma oportunidade para que os proprietários de barragens possam regularizar suas estruturas de forma adequada. Além disso, a legislação oferece incentivos na forma de descontos para aqueles que agirem dentro do novo prazo estabelecido. 

A SEMAD informou que o número de cadastros no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (SEISB) alcançou a marca de 10 mil em meados de outubro. A medida que se aproximava o fim do prazo para o cadastro sem o risco de multas, mais proprietários de barragens procuraram a secretaria para regularização. Até o início do mês, havia aproximadamente 7.7 mil cadastros no SEISB, em um estado que abriga mais de 40 mil barragens. 

Agora, com a aprovação do Projeto de Lei, espera-se que um maior número de proprietários de barragens se beneficiem dos novos prazos e descontos oferecidos, promovendo assim a segurança e a regularização dessas estruturas em Goiás.

Fonte: A Redação

Foto: Hellenn Reis/Alego