Caiado sanciona Projeto de Lei do deputado Issy Quinan que amplia prazo para cadastramento das barragens em Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Issy Quinan Júnior (MDB) que amplia o prazo para cadastramento das barragens das propriedades.

O projeto determina que o cadastro de barragens no Sistema de Segurança de Barragens (SEISB) e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) poderá ser realizado até 30 de abril de 2024.

Conforme o prazo atual estipulado pela Secretaria do Meio Ambiente, as propriedades deveriam promover a regularização das barragens, licenciamento ambiental, outorga de barramento ou de uso de água até o fim de outubro do presente ano.

O projeto, apresentado pelo deputado Issy, foi aprovado no dia 25 de outubro no plenário de Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e, na última terça-feira, 31 de outubro, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, com publicação no Diário Oficial.

*Por Célio Silva

Foto: Reprodução Instagram/issy.quinan