Prefeitura de Vianópolis cria Programa Cheque-Reforma Municipal

O prefeito de Vianópolis, Samuel Cotrim, enviou à Câmara Municipal projeto de lei que cria o Programa Cheque-Reforma Municipal, para aquisição de materiais para construção.

O projeto foi apresentado na sessão da última terça-feira, 21, do Legislativo Municipal e agora se encontra nas Comissões de Justiça e Redação, assim como de Finanças e Orçamento.

Pelo projeto, o limite do benefício, por família, é de R$ 5 mil para reforma e ampliação de moradias.

A cada mês, o prefeito enviará ofício a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social informando a quantidade de cheques a serem distribuídos mensalmente, não podendo passar de cinco.

Por exigência da Lei Eleitoral (9.504/97), a execução do programa deve acontecer ainda este ano, a fim de que no próximo ano, quando ocorrerão eleições, a distribuição dos cheques reforma possa continuar.

O valor citado será destinado para famílias de baixa renda, obedecendo diversos critérios.

A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social é que ficará encarregada de realizar o cadastro das famílias de baixa renda e que poderão ter acesso ao benefício do Cheque-Reforma Municipal.

Serão consideradas de baixa renda, as famílias cuja renda não seja superior a R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais).

O beneficiário deve possuir cadastro no CadÚnico, ser maior de 18 anos ou emancipado; residir e ser domiciliado no município de Vianópolis.

O beneficiário não pode possuir outro imóvel e deve ser eleitor de Vianópolis.

O projeto de lei do programa denominado Vianópolis Reforma deve ser votado nas próximas sessões da Câmara Municipal.

Fonte: Correspondente Vianopolino

Foto: Canva/Imagem Ilustrativa