Novos conselheiros tutelares tomam posse e iniciam mandato em Silvânia

Começa nesta quarta-feira, 10 de janeiro, o mandato de quatro anos dos novos conselheiros tutelares de Silvânia, eleitos no dia 1º de outubro de 2023.

A cerimônia de posse dos cinco conselheiros titulares e dos cinco suplentes aconteceu na manhã desta quarta-feira, no Atenas Clube de Silvânia. Logo após a solenidade, o novo Conselho Tutelar começou a atuar no município.

Os cinco conselheiros que começam seu mandato são: Luciana Brito, Maria Rita, Gleiciene Carvalho, Lilian Soares e Ronaldo Santos.

Já os suplentes empossados são: Silsa Silva, Cecília Sousa, Eleuza Meirel, Celita Rosendo e Teresinha Abreu.

Conselho Tutelar

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

*Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Foto: Montagem/Redes Sociais