Atuação de Issy Quinan é marcada por projetos de lei de assistência social e de infraestrutura

Em seu primeiro ano de mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Issy Quinan (MDB) apresentou 27 projetos de lei e 21 requerimentos. Com base eleitoral na Região Sudeste de Goiás, Quinan foi o quarto parlamentar mais bem votado no Estado. Entre as principais pautas defendidas por ele estão interesses do setor agropecuário e defesa das questões de acessibilidade. 

Entre os projetos de lei apresentados pelo parlamentar está o de nº 859/23, que dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento nas instituições de ensino do Estado de Goiás. A propositura está sob análise na Comissão de Educação.

O texto do projeto aponta como pessoas com transtornos globais de desenvolvimento aquelas que apresentam distúrbios comportamentais e motores, acarretando em dificuldades na comunicação e interação social, incluindo-se nesse grupo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O PIA, na descrição do projeto, é o instrumento de avaliação individualizado, destinado a cada educando com transtorno global do desenvolvimento, elaborado anualmente, em que constarão todos os esforços pedagógicos mobilizados para a aprendizagem do estudante e deverá contemplar: a identificação do estudante; os objetivos mensuráveis de ensino, em termos de habilidades-alvo a serem desenvolvidas; os programas de ensino aplicáveis para cada objetivo; recursos de acessibilidade utilizados para a execução dos programas e as diretrizes para adaptação de atividades e de avaliações.

Já o projeto de lei de nº 503/23, de autoria de Quinan, legisla sobre a garantia de acompanhamento psicossocial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Estado de Goiás. Em razão dos recentes casos de violências nas escolas, o interesse da propositura consiste em fortalecer o serviço prestado pelas instituições de ensino público em relação ao processo de ensino-aprendizagem dos alunos.

O parlamentar argumenta que a escola é importante espaço de convivência coletiva e intensificar a atuação da psicologia escolar com o intuito de identificar sinais em crianças ou adolescentes que estejam passando por um processo de radicalização, extremismo ou bullying, é de grande valia para a comunicação entre estudantes, professores e pais, a fim de evitar ou solucionar conflitos. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída ao relator Coronel Adailton (SD).

Outra matéria que merece destaque é o projeto de lei nº 1576/23, que institui o Programa Parlamento Mulher, no âmbito da Alego, apresentado em conjunto com os deputados Rosângela Rezende (Agir), Ricardo Quirino (Republicanos), Anderson Teodoro (Avante) e André do Premium (Avante). O objetivo é dar protagonismo à participação da mulher na agenda política da Casa de Leis para a conquista de espaço e visibilidade nas discussões que impactam a vida das mulheres. 

Entre as principais discussões temáticas estão a inserção feminina na política, ações de combate à violência contra as mulheres, incentivo à troca de ideias e construção de parcerias para a elaboração de projetos de leis e outras políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes. A propositura foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser distribuída à relatoria.

 Requerimentos

Entre os 21 requerimentos apresentados no ano de 2023 está o de nº 4746/23, solicitando, ao presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Alberto Vissotto Júnior, a reforma do Ginásio de Esportes Santa Leopoldina, localizado no centro de Aruanã.

O objetivo é melhorar a infraestrutura do ginásio proporcionando a valorização e o incentivo das práticas esportivas. O parlamentar destaca que a atividade esportiva é essencial para uma vida saudável e promove a integração e o desenvolvimento das crianças e adolescentes, estratégia eficaz para mantê-los distantes da criminalidade e da violência. 

Outro requerimento endereçado à Goinfra é o de nº 189/23, que solicita a manutenção da rodovia GO-309, que liga o município de Pires do Rio a Caldas Novas, em razão da deterioração da pavimentação asfáltica daquela via. A estrada é de grande importância para as economias locais, onde trafegam veículos contendo cargas pesadas. Dessa forma, proporcionará maior segurança para todos que ali passam.

*Por Agência Assembleia de Notícias

Fonte: Portal Alego

Foto: Hellenn Reis/Alego