Projeto de Issy Quinan sugere aplicação de protocolo individualizado para alunos com transtornos de desenvolvimento
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 859/23, assinado pelo deputado Issy Quinan (MDB), que dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais de Desenvolvimento nas escolas de Goiás.
O texto assegura aos alunos de diferentes níveis de ensino o direito à política em questão. É considerado com transtorno global qualquer pessoa que apresente distúrbios comportamentais e motores, acarretando em dificuldades na comunicação e na interação social. Vale lembrar que o PIA é o instrumento de avaliação individualizado, elaborado anualmente. Ele deve ser contemplado com a identificação do estudante; os objetivos mensuráveis de ensino, em termos e habilidades-alvo; os programas de ensino aplicáveis para cada objetivo; os recursos de acessibilidade; bem como as diretrizes para adaptação de atividades e de avaliações.
O texto também estabelece, a fim de conferir a efetividade do processo educacional, a adequação das tarefas e provas, visando a acessibilidade a estudantes autistas e portadores de deficiência. O deputado autor da matéria diz que o PIA surge como uma alternativa viável e efetiva de um sistema educacional inclusivo, pois “identifica os impactos da condição diagnosticada que interferem no ensino e na aprendizagem e quais adaptações devem ser utilizadas para o melhor desenvolvimento escolar”. A matéria encontra-se na Comissão de Educação, aguardando o parecer do relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
*Por Agência Assembleia de Notícias
Fonte: Portal Alego
Foto: Sérgio Rocha/Portal Alego