Câmara aprova texto-base de projeto que libera compra de vacina por empresas para funcionários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid para imunizar os funcionários.
Após a aprovação do texto-base, os deputados analisaram alguns destaques, propostas que visam modificar o conteúdo. A sessão foi encerrada, no entanto, sem que essa etapa fosse concluída.
Com isso, os deputados devem retomar a votação do projeto nesta quarta (7). A sessão está marcada para as 13h55. Concluída a análise, o projeto seguirá para o Senado.
Na prática, a principal mudança do texto é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa.
O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que, na semana passada, defendeu a mudança ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo Lira, a iniciativa privada pode dar mais agilidade ao processo de vacinação no país.
Mais cedo, o plenário aprovou requerimento de “urgência urgentíssima” para o projeto, liberando o texto para votação no mesmo dia.
Hoje, a legislação já permite a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas. No entanto, a regra é que todo o estoque deve ser doado ao SUS até que seja concluída a vacinação dos grupos prioritários.
Com essa primeira fase concluída, a regra muda: as empresas podem comprar, distribuir e aplicar as doses de vacina, mas metade do estoque tem que ser doada para o SUS. A outra metade pode ser aplicada de forma gratuita nos funcionários da firma, por exemplo.
Fonte: G1
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados