Lei que define metas e investimentos da Prefeitura de Silvânia é aprovada pela Câmara de Vereadores

Durante o expediente da 26ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define os gastos da administração pública para o ano de 2022. Antes da votação pelo plenário, a pauta foi discutida pelas comissões parlamentares e exposto à comunidade durante Audiência Pública, que foi realizada no dia 15 de julho.

“Importante ressaltar a participação de todos os vereadores na aprovação deste projeto, as discussões maduras que tivemos até encontrarmos um consenso para que a proposta fosse aprovada, considerando as sugestões de todos”, destacou o presidente, vereador Fábio André (PSC).

O texto aprovado conta diversos itens onde são traçadas as metas e objetivos para a aplicação dos recursos do município no próximo ano. Segundo o projeto, o orçamento é de mais de R$ 78 milhões, divididos em 22 categorias, como: cidadania, esporte, saúde, educação, serviços urbanos, moradia, saneamento básico, produção vegetal e animal, cultura e turismo, segurança pública, entre outros.

A LDO faz parte da legislação que define o orçamento do governo, isso significa que, através dela é possível traçar prioridades de investimentos da administração pública. O documento estabelece regras, limites e vedações para os recursos dos Poderes, autoriza despesas, regulamenta as transferências e disciplina o equilíbrio entre receitas e gastos.

Mesmo com o empenho dos vereadores, que cancelaram o recesso parlamentar de julho, a tramitação da LDO aconteceu fora do prazo estabelecido pela Constituição, isso porque a pauta foi enviada pelo Poder Executivo Municipal com mais de 30 dias de atraso. Depois de aprovada, a LDO segue para a sanção do prefeito.

Fonte/Foto: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Silvânia