Projeto do Ministério Público de Goiás busca melhorar nível de transparência de municípios goianos

O Ministério Público de Goiás (MPGO) dará início ao projeto Mais Transparência, que tem como foco a melhoria da transparência de municípios classificados com situação deficiente, crítica e inexistente. A classificação é elaborada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), conforme o nível de transparência verificado na última avaliação (2020). Também serão acompanhados os municípios que tiveram redução na nota.

A iniciativa será desenvolvida pela Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MPGO e pela Coordenação de Projetos Institucionais. Conforme esclarece a coordenadora da Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, o Mais Transparência consolida uma consciência institucional sobre a importância da transparência para a democracia e da necessidade de uma ação permanente, em rede, para a sua edificação no âmbito da gestão pública brasileira.

A previsão é alcançar a melhoria da média de pontos em 5%, dos municípios que tiveram classificação deficiente, crítica e inexistente (clique aqui e confira). Também se busca melhorar a média, no mesmo percentual, daqueles que tiveram redução na nota, na última avaliação realizada pelo TCM-GO, no ano passado – veja neste link a relação.

No desenvolvimento dessa proposta, pretende-se disponibilizar os resultados das avaliações feitas dos portais da transparência pelo TCM-GO, por meio de ferramenta tecnológica. A intenção é permitir aos membros do Ministério Público encarregados do controle, bem como à sociedade, o acompanhamento da transparência dos municípios, inclusive por meio de análises comparativas.

Continuidade de atuação reconhecida nacionalmente

Fabiana Zamalloa esclarece que o projeto tem como objetivo retomar uma ação institucional de especial importância, realizada com muito êxito entre os anos de 2017 e 2018, intitulada projeto Cidade Transparente. Esta proposta foi selecionada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como iniciativa de fomento à integridade social e à cidadania pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, constando do Banco Nacional de Propostas de Prevenção Primária à Corrupção.

O Cidade Transparente buscava a melhoria da transparência dos municípios, classificada e pontuada pelo TCM-GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e à Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com o fim de garantir a transparência da gestão pública aprimorando o mecanismo de controle social. Tinha como objetivo, também, estimular o cidadão a consultar os portais de transparência, verificando a efetiva aplicação do dinheiro público em seu município.

Assim, no ano de 2018, o MPGO e o TCMGO verificaram a redução do percentual de municípios inadimplentes (com pontuação abaixo de 50 pontos) e o aumento da média de pontuação dos municípios (de 56,24 para 71,89) em relação ao atendimento dos critérios de transparência em seus portais, obtendo resultados positivos na melhoria dos índices.  
“Agora, de forma mais ampliada, será abrangida a transparência não somente do Poder Executivo, mas também do Poder Legislativo dos municípios goianos”, afirma Zamalloa.

Ela acrescenta que o Mais Transparência vai ao encontro de ações institucionais realizadas em âmbito nacional, por vários Ministérios Públicos, e que será, inclusive, objeto de debate em evento realizado em parceria pelo Conselho Nacional do Ministério Público e os Ministérios Públicos do Maranhão e de Santa Catarina. 

Além disso, as propostas dos dois projetos do MP goiano integrarão a publicação digital “As Boas Práticas do Ministério Público para Fomento e Aprimoramento da Governança, dos Controles Internos e da Transparência dos Municípios”. A obra será lançada após a cerimônia de abertura do evento.

Com o tema Governança, Transparência e Controles Internos Municipais, o webinário ocorrerá nos dias 23 e 24 de setembro – acesse aqui informações deste evento.

Busca por benefícios à sociedade

Conforme destacado pela coordenadora de Projetos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini, a fiscalização da efetiva implementação e atualização dos portais da transparência dos municípios goianos, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui uma ação prioritária do Ministério Público goiano. “A retoma da iniciativa de 2017 visa a fortalecer a atuação continuada nessa questão, a qual se faz necessária considerando que o cumprimento ideal da legislação ainda não foi alcançado”, ponderou.

Conheça alguns dos benefícios que se pretende alcançar com a implementação do projeto:

• Maior transparência da gestão pública
• Combate à corrupção
• Acesso às informações públicas pelo cidadão no município
• Melhoria da transparência dos municípios goianos 
• Maior controle social da gestão pública 
• Maior controle pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle da gestão pública

Atuação consensual é um objetivo

De acordo com a promotora Fabiana Zamalloa, terão início parcerias e mobilização dos parceiros para uma atuação articulada com os municípios, visando à adequação dos portais para a melhora da classificação. Em conjunto com essa articulação, será feita uma articulação com os membros do Ministério Público que atuam nessas localidades para uma atuação voltada ao mesmo objetivo.

“Essa atuação poderá abranger reuniões, recomendações e ações judiciais, se assim for necessário. Mas o objetivo é ter uma atuação consensual”, reforça. 

*Por Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MPGO

Fonte: Ministério Público de Goiás

Foto: Reprodução/Rota Jurídica