Audiência Pública na Câmara de Silvânia irá discutir a adoção de Regime Previdenciário Complementar para servidores municipais

Os vereadores Tatiane Duarte (PP), Matheus Brito (MDB), Mi (PP) e Washington Gomes (PP) receberam, no dia 03 de novembro, integrantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silvânia (SilvâniaPrev), do Conselho Municipal de Previdência e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Silvânia (SindSilvânia).

Na pauta, foram abordadas questões relacionadas ao Projeto de Lei 055/2021 que trata da instituição de um Regime de Previdência Complementar (RPC) no município. O texto está tramitando na Casa de Leis e deverá ser apreciado pelos vereadores nos próximos dias.

“O RPC é distinto do regime próprio de previdência dos atuais servidores do município, ou seja, não atinge os servidores ativos no momento. É uma ação para os próximos servidores que serão integrados à folha de pagamento através de concurso público”, destacou a gestora do SilvâniaPrev, Regina Lôbo.

Ainda no projeto, consta a fixação de limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões através do regime de previdência, conforme o artigo 40 da constituição.

Diante das deliberações necessárias até a aprovação do projeto, a Câmara realizará Audiência Pública, no dia 08 de novembro, a partir das 19h para tratar sobre o assunto. O evento acontecerá de forma híbrida com transmissão e participação ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Silvânia.

*Por Assessoria de Comunicação da Câmara de Silvânia

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