Caiado veta projeto que estadualiza duas rodovias no município de Gameleira de Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), vetou o Projeto de Lei aprovado no início de outubro pela Assembleia Legislativa do Estado que autoriza a inclusão no Plano Rodoviário Estadual as rodovias que ligam o Distrito de Mocambinho ao município de Abadiânia de Goiás, com extensão de 42 km e a rodovia municipal que liga os municípios de Gameleira de Goiás a Vianópolis e Luziânia, que compreende o entroncamento da GO-437 à GO-010, com distância de 55 km.

O projeto de estadualização das duas rodovias foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo Deputado Estadual Tião Caroço (DEM) sob o argumento que as duas rodovias são as principais estradas de escoamento de produção agrícola do município de Gameleira de Goiás, são rotas de turismo e atendem também vários loteamentos surgidos com a construção do lago de Corumbá 4.

A propositura do deputado Tião Caroço (DEM) obteve o sinal verde dos deputados com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Ao justificar o veto ao projeto, o Governador Ronaldo Caiado salientou, entre outras, que “a Procuradoria-Geral do Estado manifestou-se contrária ao autógrafo da Lei visto que a execução de política pública referente à infraestrutura rodoviária e ao transporte, que é disciplina, eminentemente, administrativa, conforme foi fixado pelo Sistema Nacional de Viação, e pelos Artigos 38 e 40 da Lei Federal 12.389, de 6 de janeiro de 2011.”

Justificou ainda que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) informou que a propositura “não atende aos requisitos previstos na Lei Estadual 18.662, de 29 de outubro de 2014.”

Os deputados estaduais agora terão que analisar o veto do Governador ao projeto. É prerrogativa da Assembleia derrubar ou manter o veto ao autógrafo da Lei.

*Por Célio Silva

Foto: Blog do Célio