Poder Legislativo de Silvânia apresenta balanço positivo das ações realizadas em 2021

O presidente da Câmara de Silvânia, vereador Fábio André (PSC), fez balanço das ações do Poder Legislativo no ano de 2021. “Este foi um ano intenso de muitas atividades e dedicação dos vereadores e servidores da Câmara, que se esforçaram para o andamento das ações”, destacou Fábio.

Foram aprovados e enviados 1.773 requerimentos dos vereadores. O plenário apreciou 65 Projetos de Leis, sendo 26 destes de autoria do próprio Poder Legislativo. Os textos tratam de questões relacionadas à legislação municipal, com a sanção de novos ou a adequação de regramentos existentes.

Na agenda legislativa, foram realizadas mais de 60 sessões, entre ordinárias, extraordinárias e solenes. Foram oito audiências públicas que discutiram temas como o transporte universitário, elaboração do orçamento público, limites urbanísticos, regime de previdência, entre outros temas relevantes para comunidade.

A Câmara instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em contratos celebrados pela prefeitura. As investigações apontaram sobrepreço de cerca de R$ 423 mil em um contrato de R$ 737 mil para serviços de operação tapa-buracos. Aprovado pela comissão, o relatório foi rejeitado pelo plenário e as investigações seguem em andamento pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Polícia Civil do Estado de Goiás.

Os eventos aconteceram de forma híbrida, no plenário e de forma virtual, garantindo a participação de todos os interessados nas pautas. Considerando o público presente, a Câmara recebeu mais de três mil pessoas neste ano.

Encerrando as ações financeiras de 2021, foram devolvidos ao Poder Executivo mais de R$ 33 mil, provenientes dos valores do duodécimo, mensalmente repassados à Casa de Leis, para o pagamento de despesas. A devolução recebeu ainda apontamento de aplicação dos vereadores para o pagamento do registro do terreno do loteamento popular Luiza Leal, conforme anunciado durante audiência pública sobre o tema, que contou com a participação de vereadores, membros do poder executivo e beneficiados pelo projeto popular.

O legislativo já havia devolvido R$ 15 mil, apontados para reforma e ampliação da 47ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Com a apresentação do balanço, a Câmara encerrou-feira as atividades do ano nesta quinta (30), retomando as atividades no dia 03 de janeiro. A abertura do ano legislativo com a retomadas das sessões parlamentares acontece em fevereiro.

*Por Assessoria de Comuniação da Câmara de Silvânia

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