Ministério Público de Orizona destina recursos de acordos para Fundo Municipal do Meio Ambiente

Atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO) em Orizona, em especial em propostas de termos de ajustamento de conduta (TACs), possibilitou a destinação de verbas e bens para a proteção do meio ambiente no município. Entre 2021 e 2022, o promotor de Justiça Diego Osório da Silva Cordeiro firmou diversos acordos, destinando verbas, a título de dano moral ambiental, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Em 2021, foram repassados cerca de R$ 95 mil ao órgão e, neste ano, cerca de R$ 45 mil, até o momento. Além disso, o órgão fiscalizador ambiental do município recebeu dois notebooks e uma picape Saveiro. O promotor pontua que esses bens são usados nas diversas demandas de proteção ambiental, uma vez que o município é extenso e possui uma malha de estradas rurais com mais de 5 mil quilômetros.

Ele observa ainda que não poderão ser financiados pelo fundo projetos incompatíveis com a Política Municipal do Meio Ambiente, normas ou critérios de preservação e proteção ambiental, estabelecidas nas legislações federal, estadual ou municipal.

Diego Osório da Silva Cordeiro instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Orizona. Ogestor do fundo deve apresentar relatório analítico da conta de depósitos, mensalmente, incluindo extrato bancário e documentação que comprove as saídas de recursos e sua destinação.

*Por Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO

Fonte: Ministério Público de Goiás

Foto: Arquivo/Promotoria de Orizona