Vereadores aprovam projeto que reajusta salário dos servidores públicos municipais de Silvânia

No expediente da 17ª sessão ordinária de 2022, o plenário da Câmara de Silvânia aprovou o Projeto de Lei 037/2022, que prevê a revisão geral dos salários dos servidores públicos e agente políticos do município. O PL prevê aumento de 12,46% aos funcionários públicos.

A revisão é concedida anualmente e considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos 12 meses. O reajuste é previsto na Constituição Federal.

O aumento não beneficia os servidores do magistério, agentes de saúde e combate às endemias, que já tiveram o reajuste concedido e aos servidores beneficiados pelo ajustamento anual do salário mínimo, em janeiro.

Após a aprovação, a matéria foi encaminhada ao Poder Executivo para sanção e aplicação dos novos índices.

Conheça o projeto: https://www.camaradesilvania.go.gov.br/Projetos/projeto0372022.pdf

Fonte/Foto: Ascom/Câmara Municipal de Silvânia