Prefeitura de Vianópolis vai reduzir alíquota do ITBI

O prefeito Samuel Cotrim enviou à Câmara Municipal, Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

O projeto apresentado por Samuel Cotrim propõe redução de 3% para 1,5% do ITBI.

No caso de um imóvel de R$ 100.000,00, o imposto a ser pago reduziria de R$ 3.000,00 para R$ 1.500.00.

O projeto do poder executivo já foi aprovado em primeira votação e será apreciado na próxima sessão da Câmara Municipal.

Se aprovado o projeto e sancionado pelo prefeito vianopolino, o percentual de desconto valerá até o dia 31 de agosto próximo e para pagamento à vista do ITBI.

No mesmo projeto, o prefeito Samuel Cotrim concede  desconto de juros e multas sobre IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITU (Imposto Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em atraso referente ao período de 2018 a 2022.

O desconto vai de 50% a 99% dependendo da forma de pagamento.

O projeto prevê que o pagamento pode ser parcelado em até 5 vezes.

Após aprovação do projeto pela Câmara Municipal e ser sancionado, a concessão do desconto valerá até o dia 31 de dezembro.

Fonte: Correspondente Vianopolino

Foto: Prefeitura de Vianópolis