STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em julgamentos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira o julgamento sobre a tese da legítima defesa da honra e proibiu o seu uso em casos de feminicídios. A decisão foi tomada por unanimidade. Com isso, o argumento não poderá ser utilizado em julgamentos pela defesa, acusação, policiais ou juízes. Em 2021, a tese já havia sido […]